Manual de Regulação Médica das Urgências
PORTARIA MS Nº 2.048, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009 (5Mb): Aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Portaria GM/MS nº 479, de 15 de abril de 1999: Cria mecanismos para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências e critérios para classificação e inclusão dos hospitais nos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências,
- Portaria nº 824/GM de 24 de Junho de 1999: Aprovar o texto de Normatização da Atividade Médica na Área da Urgência-Emergência, na sua Fase Pré-Hospitalar.
- Portaria SAS/MS nº 356 de 22 de setembro de 2000: Estabelece os recursos financeiros, por estado e Distrito Federal, destinados à implementação do Componente II do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento – Organização, Regulação e Investimentos na Assistência Obstétrica e Neonatal. Estabelece também o conceito geral, os princípios básicos, diretrizes e competências das Centrais de Regulação Obstétrica e Neonatal a serem implantadas, nos seus respectivos âmbitos de atuação – estadual, regional e municipal
- Portaria GM n.º 814 de 01 de junho de 2001: Estabelece o conceito geral, os princípios e as diretrizes da Regulação Médica das Urgências e estabelece a Normatização dos Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel de Urgências já existentes, bem como dos que venham a ser criados no País.
- PORTARIA GM Nº 2.048, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002: Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência.
- PORTARIA GM Nº 1.863, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003: Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
- PORTARIA GM Nº 1.864, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003: Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU 192.
- PORTARIA GM Nº 2.072, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003: Institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção às Urgências.
- Decreto Presidencial 5055 de 27 de abril de 2004: Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.
- PORTARIA GM Nº 1.828, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004: Institui incentivo financeiro para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional.
- PORTARIA GM Nº 2.420, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004: Constitui Grupo Técnico – GT visando avaliar e recomendar estratégias de intervenção do Sistema Único de Saúde – SUS, para abordagem dos episódios de morte súbita.
- PORTARIA GM Nº 2.657, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004: Estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU – 192.
- Portaria Nº 2.970, de 8 de Dezembro de 2008: Institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à regionalização da Rede Nacional SAMU 192.
- Portaria Nº 2.971, de 8 de Dezembro de 2008: Institui o veículo motocicleta – motolância como integrante da frota de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em toda a Rede SAMU 192 e define critérios técnicos para sua utilização.
- Portaria Nº 2.972/GM de 9 de Dezembro de 2008: Orienta a continuidade do Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde - Programa QualiSUS, priorizando a organização e a qualificação de redes loco-regionais de atenção integral às urgências.
- Portaria Nº 1.020, de 13 de Maio de 2009: Estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo (Unidades de Pronto-Atendimento - UPA e Salas de Estabelecimento - SE) para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.
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